5 coisas que você precisa saber sobre a alfândega brasileira

Redação Nãovoei.com
Redação Nãovoei.com - 2 de abril de 2018

Se você vai viajar e pretende trazer objetos de fora, é importante saber como funciona a alfândega brasileira (ou aduana), os limites de compras e os tributos que você terá que pagar. Neste artigo, mostraremos o que você precisa saber para fazer uma viagem tranquila.

Quer evitar problemas com a alfândega brasileira quando retornar ao Brasil? Continue a leitura!

1. O que é a alfândega

controle alfandegário

A alfândega é um departamento localizado dentro dos aeroportos, para fiscalizar e controlar a entrada e saída de mercadorias. É também responsabilidade desse departamento cobrar os tributos sobre as mercadorias.

Todo passageiro que chega ao Brasil deve passar pelo controle alfandegário, que é realizado pela Receita Federal, em todos os aeroportos do país com voos internacionais.

Ao desembarcar em qualquer aeroporto brasileiro, os passageiros devem:

  1. Passar pela Polícia Federal;
  2. Retirar sua bagagem na esteira;
  3. Passar pela Receita Federal.

2. Filas diferentes para passar na Receita Federal

Fila verde (nada a declarar)

Para os passageiros que estão trazendo mercadorias dentro da cota (explicaremos a seguir) e não precisam declarar nenhuma mercadoria. Entre nessa fila somente se você realmente estiver com produtos dentro da cota, pois há fiscais que escolhem passageiros aleatoriamente para passarem pelo raio-x.

Como você já deve saber, o raio-x mostra tudo: drogas, eletrônicos e produtos proibidos pela ANVISA. O passageiro que entrar nessa fila e estiver portando bens que deveriam ter sido declarados, estará prestando declaração falsa e perderá a espontaneidade em recolher o imposto devido.

Ele será punido com uma multa e imposto que correspondem, cada, a 50% do valor excedente ao limite de isenção para viagens aéreas. Por exemplo, se você comprou um produto que custou US$ 600.00, ultrapassou US$ 100.00 da cota, então pagará US$ 50.00 de impostos mais US$ 50.00 de multa.

Quais os passageiros que entram nessa fila

  • Bens isentos;
  • Bens de uso ou consumo pessoal;
  • Outros bens (até o limite da cota de isenção);
  • Valores em espécie – em moeda nacional ou estrangeira – até R$ 10.000,00.

Fila vermelha (bens a declarar)

É para os passageiros que têm mercadorias a declarar. Antes, era distribuído o formulário Declaração de Bagagem Acompanhada dentro do avião, que deveria ser preenchido e entregue aos fiscais para a realização dos procedimentos necessários.

Mas, em 2013, a Receita lançou a Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV), que substituiu a Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA) e a Declaração Eletrônica de Porte de Valores (DPV). Entram nessa fila os passageiros que devem declarar:

  • Bens tributáveis que ultrapassem a cota de isenção (US$ 500.00 no caso de entrada no país por via aérea);

  • Bens extraviados;

  • Bens sujeitos a controle da Vigilância Sanitária, Agropecuária ou Exército (animais, plantas, sementes, alimentos e medicamentos);

  • Valores em espécie superiores a R$ 10.000,00;

  • Bens que não se enquadram como bagagem, como veículos automotores, motocicletas, produtos que excedam os limites de quantidade e bens destinados a pessoa jurídica para posterior despacho no Regime Comum de Importação – RCI.

3. Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV)

A e-DBV pode ser transmitida ainda do exterior, com antecedência de 30 dias, e permite que o passageiro faça o pagamento do imposto de importação pela internet para agilizar a passagem pela alfândega. A declaração está disponível no site da Receita Federal e pode ser acessada por meio de tablets e smartphones (App Viajantes). Também pode ser preenchida em terminais de autoatendimento nos pontos de entrada no país.

4. Tributação da bagagem na alfândega brasileira

É aplicada a alíquota de 50% de imposto de importação sobre a bagagem que exceder os limites do valor da cota de isenção, obedecidos os limites quantitativos. Como é feito o cálculo do imposto:

  • bagagem tributável x alíquota de 50% = imposto de importação;

  • bagagem tributável – bens dentro do conceito de bagagem e dos limites quantitativos e os bens que tenham sido adquiridos em outros países ou em Free Shops.

Para o cálculo do imposto, o câmbio usado será o vigente na data da transmissão da Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DBV).

Pagamento dos tributos

É feito por meio de DARF – Documento de Arrecadação de Receitas Federais – gerado pelo Sistema e-DBV. Pode ser pago na rede arrecadadora (dinheiro), nos terminais de autoatendimento e no home banking.

Se o passageiro optar pelo pagamento do imposto depois da entrada no país ou se as mercadorias estiverem pendentes de aprovação por outros órgãos, os bens ficarão retidos. A retirada desses bens poderá ser feita em até 45 dias, pelo passageiro ou representante autorizado, na unidade aduaneira que pertence à jurisdição do local onde seus bens estão.

5. O que pode e o que não pode ser trazido em uma viagem internacional

O que não precisa ser declarado na chegada ao Brasil

Em 2010, os seguintes itens passaram a ser considerados de uso pessoal e não precisam ser declarados na alfândega brasileira:

  • Três relógios;

  • Calçados e roupas;

  • Uma máquina fotográfica (mas não filmadora);

  • Um celular (mas não tablets ou computadores);

  • Cosméticos e perfumes.

Limites quantitativos:

  • Bebidas alcoólicas: 10 litros;

  • Cigarros: 10 maços com 20 unidades cada;

  • Charutos ou cigarrilhas: 25 unidades;

  • Fumo: 250 gramas;

  • Artigos de valor unitário até US$ 10.00: 20 unidades no total, sendo até 10 iguais;

  • Artigos de valor unitário maior que US$ 10.00: 20 unidades no total, sendo até três iguais.

Alimentos que você pode trazer na mala

Limitados a 5 quilos e em embalagens originais que tenham rótulo com identificação, os seguintes produtos são autorizados pela alfândega brasileira:

  • Carnes cozidas, salames, extratos ou concentrados de carnes;

  • Leite em pó, doce de leite, creme de leite, manteiga e queijos;

  • Ovo líquido e em pó, clara desidratada;

  • Pescados salgados ou defumados;

  • Produtos de origem animal para ornamentação.

Em relação às quantidades, é necessário ter coerência para que um produto seja caracterizado como de uso pessoal. Por exemplo, você fará uma viagem de 10 dias e leva 5 frascos de condicionador. Isso vai chamar a atenção do fiscal e ele pode acreditar que sua intenção seja revender esses produtos.

Outra dica é levar seus objetos pessoais sem etiquetas, fora da embalagem (calçados, perfumes, relógios). Lembre-se de levar as notas fiscais dos produtos importados que você adquiriu em outra viagem e que vai levar do Brasil para o exterior. Isso evita que eles sejam taxados na alfândega brasileira ou entrem na cota.

Compras no Free Shop

Se, após o desembarque no Brasil, você fizer compras nas lojas de Free Shop, elas são isentas de impostos na alfândega brasileira – desde que dentro do limite de US$ 500,00, sem levar em conta a cota de US$ 500,00 de compras no exterior. Mas se você fizer compras no Free Shop antes do seu voo internacional, o valor entrará na cota de compras no exterior.

Notebook é considerado objeto de uso pessoal da bagagem

No dia 5 de fevereiro, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que o notebook é considerado item de uso pessoal e, por isso, não pode ser apreendido pela Receita Federal durante desembarque no Brasil. Nos voos internacionais, a nota fiscal do notebook era exigida no momento de chegada do passageiro ao país, mas isso também mudou.

Não é mais necessário apresentar a nota do notebook na alfândega brasileira. De acordo com o relator da ação, o juiz federal Clodomir Sebastião Reis, da 7ª Turma do TRF-1, o conceito tributário de bagagem não está ligado ao uso e consumo pessoal do passageiro, mas “sem finalidade comercial”.

O que não é permitido trazer do exterior

  • Bebidas e cigarros de fabricação no Brasil, mas que são produzidos somente para venda no exterior;

  • Espécies animais da fauna silvestre sem parecer técnico e licença;

  • Cópia de arma de fogo;

  • Produtos piratas ou falsificações;

  • Espécies aquáticas destinadas à ornamentação e agricultura sem que o órgão competente tenha autorizado;

  • Drogas ou substâncias tóxicas;

  • Produtos compostos por organismos geneticamente alterados;

  • Agrotóxicos, componentes e afins;

  • Mercadoria que atente contra a ordem pública, a saúde, a moral ou aos bons costumes.

A maioria dos países proíbe a entrada de produtos não industrializados oriundos de outros países. Essa medida visa controlar pragas e doenças ou o tráfico de animais e aves. São eles:

  • Cera, própolis, mel;

  • Iogurte, leite;

  • Animais de companhia;

  • Moluscos, insetos, bactérias e fungos;

  • Carnes in natura;

  • Comida servida a bordo;

  • Comida para animais, embriões, ovos, sêmen, agrotóxicos e produtos veterinários (medicamentos, vacinas, soro);

  • Mudas, hortaliças frescas, sementes, terra e madeira.

Bens restritos pela alfândega brasileira

Aqueles que necessitam de obter autorização de outros órgãos como IBAMA e Anvisa, antes de passarem pela alfândega brasileira, para evitar que sejam retidos. Alguns exemplos:

  • Remédios, produtos para diagnóstico in vitro e produtos médicos;
  • Animais, vegetais, sementes e produtos de origem animal ou vegetal;
  • Animais silvestres.

Quer saber mais sobre a alfândega brasileira, direitos dos passageiros, viagens e afins? Curta nosso Facebook e Instagram!