Entenda como efetuar um cancelamento de passagem aérea

Redação Nãovoei.com
Redação Nãovoei.com - 7 de maio de 2018

Imprevistos acontecem e nem sempre temos como prever quando precisaremos reformular nossos planos. Isso também é comum quando temos uma viagem marcada – E às vezes você tem interesse em fazer mini-viagens dentro de suas conexões, o famoso Stopover.

Você sabe como esse processo deve ser feito? Ou ainda quais são os seus direitos? Se você está precisando cancelar um voo, continue lendo este artigo e saiba tudo sobre o assunto!

Quando posso efetuar o cancelamento de passagem aérea?

Teoricamente sempre que o viajante desejar. Contudo, é preciso estar atento ao que diz o regulamento no momento da compra da passagem, já que são essas regras que irão balizar a devolução do dinheiro.

Por exemplo, se você comprou uma passagem aérea por algum meio que não seja pessoalmente (pela internet ou por telefone) você tem direito ao arrependimento e poderá desistir da compra e ter seu dinheiro ressarcido em 100%, desde que seja respeitado o prazo de 7 dias, contados a partir da conclusão da compra.

Agora, se você fez a compra em uma loja física só terá direito ao ressarcimento total se a desistência for comunicada em até 24 horas após ter recebido o comprovante da passagem. A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) ainda regulamenta que o consumidor apenas terá direito ao valor integral caso exista um período igual ou maior que 7 dias até a data marcada para o voo.

Contudo, mesmo que os prazos acima já tenham expirado, você ainda poderá solicitar o cancelamento da sua passagem aérea. Neste caso, porém, a companhia poderá reter uma porcentagem do que foi pago, dependendo da política de cada empresa.

Vale lembrar ainda que os bilhetes aéreos têm prazo de validade. Ou seja, somente é possível pedir o cancelamento e a restituição dos valores pagos dentro de 1 ano a contar da data de emissão.

É importante destacar que apesar dessas informações, o que vale é o que está descrito no contrato assinado na compra da passagem. Por isso, é importante sempre ler todas as cláusulas com bastante atenção, evitando problemas futuros.

Em algumas companhias ainda pode ser cobrada uma multa por desistência. Assim, em alguns casos vale à pena estudar outras saídas, por exemplo buscando modificar a data do voo ou conseguir um crédito equivalente ao valor pago pela passagem.

Como fazer o cancelamento da passagem aérea?

Se não tiver como remarcar e você realmente tiver que fazer o cancelamento de passagem aérea existem alguns passos que podem lhe ajudar. Confira.

Sempre leia o regulamento no momento da compra

Antes de pensar em fazer o cancelamento, a principal dica é ler o regulamento no momento da compra. Normalmente, o preço da passagem guarda uma proporcionalidade em relação às facilidades de remarcações e cancelamentos.

Ou seja, uma passagem com valor promocional poderá ter uma taxa alta no caso de cancelamento ou remarcação, algo que pode girar em torno de até 60%, dependendo da companhia.

Além disso, o regulamento também estipula os prazos para as solicitações, já que em alguns casos a companhia poderá lhe devolver um valor bem baixo se você não se atentar a essa questão.

Compras feitas pela internet

Como dissemos, nas compras feitas pela internet os passageiros têm o direito de “arrependimento” resguardado pelo Código do Consumidor. Isso significa que você poderá desistir da passagem comprada dentro de 7 dias (a contar da data de emissão) sem ter de oferecer nenhuma justificativa para isso.

Nesse caso, é muito importante que você consiga provar que realizou o pedido de cancelamento dentro do prazo e que manifestou o seu arrependimento, evitando discussões com as companhias aéreas.

Embora a lei não estipule nenhuma maneira de fazer isso, é importante escolher um meio que seja “registrável”, por exemplo via AR pelos correios, por telefone com protocolo ou ainda por e-mail.

E se mesmo após tudo isso a companhia se recusar a fazer o reembolso, você ainda poderá buscar ajuda do Procon ou até ingressar no Juizado Especial Cível, sem a necessidade de ter um advogado acompanhando o caso.

Casos especiais

Existem algumas situações que dão ao passageiro a chance de solicitar o cancelamento da passagem aérea sem ter de pagar multas abusivas, como nos casos de problemas de saúde ou de falecimento na família. O novo Código Civil estipula que, se avisado com antecedência, a companhia poderá reter entre 5 a 10% do valor pago.

24 horas

As novas leis da ANAC estipulam que o consumidor, independente da forma como comprou a sua passagem, tem até 24 horas para desistir da compra, sem que isso gere nenhum ônus.

Após esse período, é possível solicitar o reembolso ou remarcar o voo, mas já contam as políticas da empresa e as multas que falamos acima. Porém, o Código de Defesa do Consumidor estipula que a multa cobrada não poderá ser maior que o valor da passagem. E, atenção, porque a empresa deverá reembolsar também a taxa de embarque e demais taxas aeroportuárias.

Reembolso

O reembolso pode ser feito tanto em crédito com a companhia como por meio da devolução do dinheiro. Quando a compra é feita em cartão de crédito, a empresa tem até 7 dias para devolver o valor. As compras de passagens feitas em agências de turismo podem ter alterações nesses prazos.

Outra opção é ficar com crédito em aberto na companhia que poderá ser usado para a compra de novos bilhetes, dependendo das regras de cada empresa. Mas, como dissemos, as taxas de embarque e demais tarifas relacionadas ao aeroporto devem ser devolvidas.

No caso dos serviços opcionais é preciso ficar de olho nas regras do contrato. Assim, antes de adquirir uma passagem com essas possibilidades sempre leia o contrato e observe os critérios de devolução elencados pela empresa.

Se você comprou uma passagem ida e volta de um voo doméstico e desistiu apenas da ida, mas quiser manter a volta, é preciso avisar a empresa até o horário do embarque do primeiro trecho. Assim, a empresa manterá o trecho de volta sem cobrar taxas adicionais.

Perguntas e respostas frequentes sobre cancelamento de passagem aérea

Mesmo depois de ler os tópicos anteriores, você ainda tem dúvidas sobre o cancelamento de passagem aérea? Veja as principais perguntas e respostas sobre o tema.

Na hora de digitar o nome do passageiro eu cometi um erro de digitação. Preciso cancelar a passagem?

Se você cometeu algum deslize na hora de escrever o nome do passageiro é preciso entrar em contato com a empresa de venda da passagem aérea e solicitar a troca do nome. Lembrando que em alguns casos, a companhia poderá cobrar por essa alteração.

Vale ressaltar ainda que, por lei, não é permitida alterações no nome e no sobrenome, ou seja, modificar completamente o nome do passageiro, visando medidas de segurança.

Quais passos tomar para fazer o cancelamento da minha passagem?

Qualquer pessoa poderá fazer o cancelamento da sua passagem com até 3 horas de antecedência, porém o passo a passo varia de acordo com a companhia aérea, por isso o recomendado é entrar em contato com a empresa.

Se você fizer esse processo pelo site por onde comprou a passagem, por exemplo, poderá ter de pagar uma taxa pela intermediação do serviço, gerando ainda mais ônus no processo.

Posso fazer o cancelamento de uma passagem promocional?

Sim, é possível. Porém, a maior parte das companhias não oferece a opção de tarifa reembolsável para esses bilhetes promocionais.

Quais valores terei de pagar para cancelar minha passagem?

Tudo depende do que está no contrato e da companhia aérea, é possível que você tenha que pagar:

  • multa ou taxa de reembolso: valor cobrado pela companhia aérea para devolver ao passageiro o que ele pagou pela passagem, é uma taxa administrativa e pode ser fixa ou variável de acordo com o valor pago no bilhete. A taxa existe porque é gerado um custo administrativo para cancelar a passagem e fazer o reembolso;
  • no show: é um valor extra que a empresa aérea cobra para reembolsar ou alterar um bilhete depois da data original da reserva. Isso acontece quando o passageiro não comparece ao vôo sem avisar a companhia. A taxa existe porque a empresa perdeu a chance de vender o seu assento para outra pessoa. Ela pode ser fixa ou variável de acordo com o valor pago na passagem;
  • multa ou taxa de alteração: valor cobrado para remarcar uma passagem para uma nova data, horário ou voo;
  • diferença de tarifa: é a diferença entre o valor que você pagou na passagem original e o novo vôo desejado. Essa tarifa aumenta conforme a data da viagem se aproxima ou ainda a lotação do vôo.

Custos de cancelamento de passagem aérea nas principais companhias brasileiras

Fizemos um pequeno comparativo dos preços cobrados para o cancelamento de passagens áreas nas principais companhias brasileiras para vôos domésticos. Confira.

Gol

A passagem na categoria MAX não tem custo adicional para o cancelamento, a companhia reembolsa 95% do valor pago e ainda não existe custo adicional em caso de no show. Já na PLUS e na LIGHT o custo para cancelamento ou alteração é de R$ 170 ou 100% da tarifa, a empresa reembolsa apenas 40%  na Plus e nada na Light e cobra R$ 250 ou 100% da tarifa em caso de no show.

Para as tarifas promocionais, a Gol cobra 100% da tarifa para cancelamento ou alterações, não reembolsa o valor pago e cobra 100% da tarifa em caso de no show.

Azul

Nas tarifas “Mais Azul” é cobrada uma taxa de R$ 210 (ou US$ 70) por trecho ou pessoa a ter a passagem alterada ou remarcada. No caso de o processo ser feito via call center, além desse valor, o usuário também terá de pagar a diferença tarifária. Para o reembolso é cobrada uma taxa de 60% do valor da reserva, o mesmo é cobrado em caso de no show.

Já nas tarifas “Azul” no caso de cancelamento da reserva é cobrada uma taxa de R$ 210 (ou US$ 70) quando o processo é feito pelo site e R$ 250 quando feito via call center. Quem optar pelo reembolso ainda deverá pagar uma taxa administrativa de 60% do valor da reserva. Nas tarifas das classes Z, X, OO, V, W, U e UU o valor também é de R$ 250 independentemente do canal de venda usado e não oferece direito ao reembolso.

Latam

Na tarifa Promo, não existe opção de remarcação e nem reembolso. Na Light, para a remarcação antes do vôo é cobrada uma taxa de R$ 170 e depois do voo de R$ 250 (mais a diferença de tarifa para ambos os casos). A Light também não permite o reembolso.

Na tarifa Plus os valores cobrados pela remarcação são iguais a Light, porém ela permite 50% de reembolso. A tarifa Top é isenta de taxa para remarcação, sendo cobrada apenas a diferença da tarifa e o passageiro tem direito integral ao reembolso.

Avianca

Na tarifa Promo, a taxa de alteração antes da viagem é de R$ 200 e depois da viagem de R$ 250. Não existe direito a reembolso. Na Economy a taxa antes da viagem é de R$ 150 e depois de R$ 200 e a taxa de reembolso é de 50%. Já na Flex não existe taxa para remarcação da passagem nem antes, nem depois do voo, porém a taxa de reembolso é de 5%.

Esses valores foram conferidos nos sites das companhias aéreas e são válidos para 2018.

Como você viu, fazer o cancelamento de uma passagem aérea pode ser bem burocrático e ter custos elevados. Porém, se você está dentro dos seus direitos, como no caso da compra via internet ou de desistência por problemas de saúde, é importante se assegurar que tudo será resolvido como rege a lei.

Para quem se sentir lesado, é possível buscar auxílio junto ao Procon ou até mesmo ingressar com um processo contra a companhia aérea. Para esses casos, a recomendação é buscar auxílio jurídico especializado.

Você gostou de saber mais sobre o cancelamento de passagem aérea? Aproveite e curta as nossas redes sociais: Facebook e Instagram!