5 recursos para defender os direitos dos passageiros aéreos

Redação Nãovoei.com
Redação Nãovoei.com - 24 de outubro de 2017

Mesmo com tanto planejamento, muitos aspectos de uma viagem fogem ao controle do precavido viajante. É aí que ele deve conhecer, detalhadamente, quais são os direitos dos passageiros para que possa reivindicar os seus.

Com base nisso, é fundamental entender também os recursos que eles têm à disposição para resolver eventuais imprevistos que desafiam o cumprimento de um cronograma de viagem.

E, para que você possa minimizar qualquer tipo de percalço no seu planejamento, reunimos neste post 5 recursos para defender os direitos dos passageiros aéreos e que você pode fazer excelente uso, mediante a necessidade. Confira!

Onde estão descritos os direitos dos passageiros?

Podemos apontar dois artigos presentes no Código de Defesa do Consumidor e que se enquadram nos direitos dos passageiros, como:

  • Art. 6º, III: a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;
  • Art. 31: a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.

De acordo com a resolução da ANAC nº.141/2010, os passageiros aéreos devem ser instruídos adequadamente sobre o serviço adquirido, bem como a respeito de eventuais alterações.

Isso inclui o horário de voo modificado, cancelamentos e outras causas que podem influenciar no cumprimento dos horários previamente estabelecidos no ato da compra.

Inclusive, existem algumas que são bastante recorrentes. A seguir, relacionamos as principais, para que você consiga se orientar na eventual possibilidade de se deparar com uma delas:

Condições climáticas

Quando existe névoa em excesso no horizonte, ventos fortes, chuvas ou outras intempéries climáticas, os aeroportos costumam reagir de diferentes maneiras. É possível, por exemplo:

  • Limitar o uso das pistas para decolagens e aterrissagens;
  • Solicitar um distanciamento entre os pousos e as decolagens;
  • Suspender novos voos, ocasionando no fechamento do aeroporto.

Cada caso é solucionado de uma forma, cabendo às empresas aéreas definir a melhor solução para minimizar os problemas com o seu consumidor.

Manutenções não programadas

Pode acontecer de uma aeronave necessitar de reparos que não estavam planejados. São problemas inesperados, mas que observados em tempo de resolvê-lo antes da decolagem.

Caso não haja a possibilidade de voo, mesmo assim, aí é importante observar a medida tomada pela companhia aérea, como o remanejamento dos passageiros em outros voos, um simples atraso no cronograma ou o cancelamento do voo.

Excesso de tráfego

No Brasil, é até comum que exista um volume elevado de aeronaves. Pode ser por conta das condições climáticas, algum gargalo na infraestrutura do setor aeroviário ou um excesso

Problemas com a tripulação do voo

Menos comum, mas possível de acontecer, quando um tripulante está atrasado ou faltou ao serviço, e a companhia não se mobiliza rapidamente, pode acontecer de o voo atrasar.

Ocupação de voos específicos

Quando a taxa de ocupação de um voo é baixa (menos de 30% do total), a companhia aérea pode acomodar os passageiros em outro voo.

Na mesma proporção, voos lotados podem demorar mais do que o habitual, para o embarque, o que também pode se traduzir em atrasos. Ou mesmo em outros problemas, como a mala extraviada.

Como reivindicar os direitos dos passageiros?

Agora, vamos à questão prática para defender os seus direitos. A começar pelo básico: ao contratar um serviço aéreo, você estabelece um contrato com determinada empresa. Por isso, existem algumas etapas que podem ser seguidas para que você tenha a solução para o seu caso.

Para isso, selecionamos 5 recursos que você pode se apoiar ao batalhar pelos seus direitos. A Seguir, você confere e entende melhor cada um deles. Vamos lá?

1. Entre em contato com a companhia aérea

A primeira coisa a se fazer é entrar em contato com a empresa que você firmou o contrato. Existem diversos canais de atendimento e, por meio deles, é possível se informar a respeito do seu caso e saber como proceder diante de qualquer situação.

2. Formalização de sua queixa contra a empresa

Caso você não tenha a sua solicitação atendida — ou seja insatisfatória —, é possível formalizar a sua queixa no próprio site da empresa.

Além disso, você pode recorrer à parte de reclamações presente no site da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Lembre-se, inclusive, de manter todos os documentos e despesas gastas com o seu problema. Eles são considerados evidências para que você tenha argumentos legais e convincentes, caso a questão não seja resolvida de maneira amigável com a companhia aérea.

Por isso, conserve todo os comprovantes de despesas, pois eles também servem como parâmetro para eventuais ressarcimentos que se façam necessários.

3. Entrar em contato com órgãos reguladores

A ANAC, como já mencionado, é um desses. No entanto, procure por outros ainda no aeroporto para que você tenha a sua queixa devidamente registrada.

Além da internet, você pode usar o canal telefônico direto com o órgão, pelo número 163 (atendimento 24 horas) ou mesmo entrando em contato com os Núcleos Regionais de Aviação Civil (NURAC).

4. Faça uma reclamação no Procon

Além de exigir uma resposta rápida da empresa que prejudicou os direitos dos passageiros, o órgão ainda serve como um termômetro da reputação da empresa.

Assim, antes de fechar algum pacote aéreo, verifique como anda a situação dessas empresas, no site do Procon, ajudando a fazer com que você tenha menos imprevistos pela frente.

5. Entrar com ação no Juizado Especial Cível

Quando nenhuma das medidas surtiu o efeito esperado, o passageiro tem a possibilidade de ingressar em uma ação legal em Juizado Especial Cível (JEC, que é o equivalente ao antigo setor de Pequenas Causas).

São ações que não necessitam de advogado, desde que a indenização não ultrapasse o teto de 20 salários mínimos. Acima disso, mas sem exceder o equivalente a 40 salários mínimos, a contratação de um profissional especializado se faz necessária. Lembrando que ações que excedam esse valor máximo devem ser levadas à Justiça comum.

A importância de uma empresa especializada em direitos dos passageiros

Os direitos do consumidor de um passageiro aéreo são muito importantes. Afinal de contas, o preço do voo costuma ser caro e as distâncias percorridas, enormes. Com isso, uma simples viagem frustrada pode render diversos problemas às pessoas.

Assim, a contratação dos serviços de uma empresa especializada em direitos dos passageiros pode ser uma excelente pedida. Isso porque se concentram diversas comodidades, medidas de segurança e vantagens nesse tipo de serviço.

A seguir, vamos listar algumas dessas vantagens para que você considere esse investimento de maneira que não se preocupe com qualquer tipo de problema :

Maior poder de negociação

Com o auxílio desse tipo de empresa, você descobre, rapidamente, como solucionar o seu caso. Isso porque essas companhias trabalham exclusivamente com isso e conhecem todos os atalhos e soluções para os mais diversos problemas enfrentados pelo passageiro.

Dessa maneira, o consumidor ganha um poder de negociação maior para ter o seu caso solucionado.

Resolução de problemas eficaz

Este é um complemento do tópico anterior. Queixar-se com uma empresa dessas ajuda a fazer com que os problemas sejam agilizados.

Isso é um reflexo imediato do pouco tempo hábil que temos para ir atrás dos nossos direitos como consumidor. Por sua vez, deixar esse serviço nas mãos competentes e profissionais desse tipo de empresa, você ganha esse tempo para que alguém cuide de suas necessidades.

Mais conveniência em suas viagens

Quem não está em busca de mais conforto ao realizar uma viagem? Principalmente, quando os problemas acontecem durante ou mesmo após o período de repouso.

Nesses casos, as empresas especializadas atendem prontamente à sua solicitação e dá início ao processo de resolução das circunstâncias que prejudicaram o seu cronograma.

O suporte é rápido, eficaz e coloca você em contato com a resolução do seu problema rapidamente. Uma conveniência mais que bem-vinda para manter a sua rotina sem se incomodar com a burocracia que pode envolver a solução do seu problema.

Dessa maneira, é fácil perceber que, ao buscar os direitos dos passageiros, existem muitos caminhos e alternativas para solucionar a sua demanda.

No entanto, é possível também curtir a viagem — apesar das ocorrências — sem prejudicá-la, como um todo. Mas, acima de tudo, é importante que você saiba quais são os seus direitos e por onde se orientar em uma eventual necessidade por resoluções rápidas.

E então, o que achou de nosso artigo sobre os recursos para defender os direitos dos passageiros aéreos? Agora, para que você fique por dentro de outras novidades e dicas como essas, visando uma viagem mais cômoda, segura e tranquila, cadastre-se para receber nossa newsletter e ficar por dentro, em primeira mão, de todas as nossas novidades!

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